Execução Penal – Defesa dos Direitos em Todas as Fases da Pena

Atuação especializada em execução penal com foco humanitário e jurídico

O setor de Execução Penal do Romeu Rodrigues Sociedade de Advogados é voltado à defesa dos direitos de pessoas em cumprimento de pena, com atuação técnica, ética e humanizada. 

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Serviços

Atuação completa na defesa de direitos durante a execução da pena

O escritório atua de forma estratégica e personalizada em todas as demandas da execução penal, oferecendo acompanhamento constante e análise detalhada de cada situação.

Consultoria e Acompanhamento

Orientação jurídica contínua, acompanhamento processual e realização de visitas a unidades prisionais, garantindo que cada etapa da execução seja acompanhada de forma técnica e responsável.

Cálculo e Planejamento da Pena

Elaboração de cálculos de pena, projeções de prazos e análise de benefícios, assegurando clareza e estratégia no cumprimento e progressão da pena.

Progressão de Regime

Atuação em pedidos de mudança para regimes mais brandos como o semiaberto ou aberto, além da solicitação de autorização para trabalho ou estudo externo, conforme os requisitos legais.

Benefícios da Execução Penal

Propositura e acompanhamento de pedidos como Livramento Condicional, Saídas Temporárias, Remição de Pena (por trabalho ou estudo), Indulto e Comutação, sempre com base nas normas vigentes e na jurisprudência atualizada.

 

Prisão Domiciliar

Atuação técnica em pedidos de prisão domiciliar nas hipóteses legais (idosos, pessoas com doenças graves, gestantes, mães de crianças pequenas ou pessoas com deficiência) e também em situações excepcionais com fundamento humanitário ou de inadequação carcerária reconhecida pelos tribunais superiores.

Defesa em Incidentes e Processos Administrativos

Atuação em Processos Administrativos Disciplinares (PAD), pedidos de transferência, medidas relacionadas à saúde e integridade física, bem como demais incidentes que possam afetar os direitos do sentenciado.

Recursos e Medidas Judiciais

Interposição de Agravos em Execução, Habeas Corpus e demais medidas judiciais cabíveis para corrigir ilegalidades e assegurar o cumprimento justo e legal da pena.

Reabilitação Criminal

Atuação em processos de reabilitação e extinção da punibilidade, contribuindo para a reintegração social e a retomada plena dos direitos do cidadão.

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Diferenciais

Compromisso com a legalidade, a dignidade e a estratégia jurídica

Experiência direta na Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte

Atuação humanizada e técnica, com acompanhamento constante

Planejamento jurídico detalhado para
cada caso

Atualização permanente em jurisprudência e legislação penal

Mais de 26 anos de conhecimento e trabalho a serviço do cliente.

Sobre o Escritório

Romeu Rodrigues Sociedade de Advogados

Com mais de 26 anos de tradição no Direito Penal, o escritório amplia sua atuação para oferecer acompanhamento completo em todas as fases da execução, buscando garantir o respeito à legalidade, à dignidade e às oportunidades de progressão e reintegração social.

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Contato

Atuação jurídica em execução penal em Belo Horizonte e região metropolitana

O Romeu Rodrigues Sociedade de Advogados está à disposição para oferecer orientação jurídica e acompanhamento técnico em todas as etapas da execução penal.
Entre em contato e agende um atendimento com nossa equipe especializada.

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