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Comentários à súmula vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal

A Constituição de 1988 inovou ao regular de forma minudente os direitos e garantias individuais e, com isso, operou inúmeras transformações na jurisdição penal, dentre elas, a remodelagem da autonomia do processo penal, cunhando-o na dignidade da pessoa humana, com regras definidas de formação da culpa, tais como, limites probatórios e critérios de validade do provimento judicial.