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Comentários à súmula vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal

A Constituição de 1988 inovou ao regular de forma minudente os direitos e garantias individuais e, com isso, operou inúmeras transformações na jurisdição penal, dentre elas, a remodelagem da autonomia do processo penal, cunhando-o na dignidade da pessoa humana, com regras definidas de formação da culpa, tais como, limites probatórios e critérios de validade do provimento judicial.

Compliance Criminal e Prevenção nas Cooperativas

O nosso artigo "Compliance Criminal e Prevenção nas Cooperativas" foi publicado no Livro Direito Cooperativo - Volume II - Avanços, desafios e perspectivas, pela Editora Del Rey. O objetivo deste artigo é demonstrar que, através das constantes mudanças do Direito Penal brasileiro, frente às exigências de um novo mundo globalizado, as pessoas jurídicas, em especial, aqui, as Cooperativas, precisam se reinventar frente à expansão do Direito Penal e o permanente risco de eventual responsabilidade criminal. Aqui, disponibilizamos o resumo e a introdução deste artigo.