Criminal Eleitoral

O escritório atua na esfera eleitoral assessorando candidatos e partidos políticos para obtenção e impugnação de registros de candidatura; impugnação e cassação de mandatos eletivos; representações eleitorais; ações de investigação eleitoral; e direitos de resposta.

Consultoria e assessoria jurídica a candidatos em campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais; orientação a candidatos sobre regras de financiamento de campanha e realização de propagandas eleitorais em conformidade com a legislação.

Também atua em defesa, em recursos e ações penais perante os Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral.


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